A entrega passou do prazo e você continua pagando aluguel ou juros de obra? Entenda o que pode ser cobrado da construtora e quais documentos ajudam a avaliar seus direitos.
Advogado para Atraso na Entrega de Imóvel
Quase 1.000 avaliações no GoogleSomando Araraquara e São CarlosO ponto de partida é a data prometida, o prazo de tolerância válido e o que aconteceu depois. A análise também considera se você quer receber o imóvel ou encerrar a compra.
Em incorporações sujeitas ao art. 43-A da Lei 4.591/1964, o comprador em dia com suas obrigações que mantém a compra pode ter direito a 1% ao mês sobre o valor efetivamente pago à incorporadora, corrigido, com cálculo proporcional aos dias de atraso. É preciso ultrapassar o prazo de tolerância aplicável. A data do contrato e o regime jurídico importam: não é uma regra igual para qualquer imóvel.
Conversar pelo WhatsAppOs juros de obra durante a construção não são automaticamente indevidos. O problema é a cobrança depois do prazo de entrega, incluída a tolerância válida. O Tema 996 do STJ trata dessa vedação nos contratos do Minha Casa, Minha Vida analisados no julgamento. Para o seu caso, conferimos o financiamento, quem cobrou e os meses pagos, para avaliar suspensão e restituição.
Conversar pelo WhatsAppGuarde o contrato de locação e os recibos dos meses de espera. A impossibilidade de usar o imóvel pode justificar indenização por perda de uso ou análise das despesas de aluguel. O valor e a prova dependem do caso. Não se somam automaticamente aluguel, lucros cessantes e multa mensal para indenizar o mesmo prejuízo: o Tema 970 do STJ limita essa cumulação.
Conversar pelo WhatsAppO atraso, sozinho, não gera dano moral automaticamente. Circunstâncias excepcionais e comprovadas podem justificar o pedido. Conte como a falta do imóvel afetou sua moradia e sua rotina, por quanto tempo e quais provas existem. Frustração e aborrecimento não são tratados como indenização garantida.
Conversar pelo WhatsAppSe foram pagos R$ 100 mil à incorporadora, 1% corresponde a R$ 1 mil por mês, antes da correção e dos ajustes de dias. É apenas um exemplo da base de cálculo, quando essa regra se aplica — não uma estimativa do seu processo.
Aqui falamos de indenização pelo atraso na entrega. A taxa de fruição por ocupação do imóvel é outro assunto. A compensação não deve ser anunciada como 1% sobre o preço total em todos os casos.
Leia o contrato e os aditivos. Uma tolerância de até 180 dias depende de previsão clara e destacada; não deve ser presumida em toda compra.
Separe comprovantes dos pagamentos à incorporadora, juros de obra, aluguel e comunicações com a construtora.
Você quer receber as chaves ou encerrar a compra? Essa decisão muda os pedidos e a avaliação de eventual acordo.
Relatos sobre o atendimento do escritório, publicados por clientes de diferentes áreas. Consulte os depoimentos completos no Google.
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Araraquara / SP
São Carlos / SPPresencial ou online, o primeiro passo é o mesmo: contar o que está acontecendo e combinar uma conversa com a equipe.
Conheça os canais de atendimento ↗Primeiro confira de qual data esse prazo é contado e se a cláusula de tolerância é válida. Ultrapassado o prazo contratual aplicável, é possível avaliar as consequências do atraso atribuível à vendedora. A situação do comprador e os documentos também entram na análise.
Não como uma soma automática. Multa e compensação pela perda de uso podem cobrir o mesmo prejuízo. O dano moral exige fundamento próprio e circunstâncias comprovadas. A análise separa os pedidos para evitar duplicidade.
O descumprimento da entrega pode permitir resolver o contrato e discutir restituição e penalidades. Isso é diferente de desistir por dificuldade financeira. Antes de assinar um distrato, confira descontos, prazos e cláusulas de quitação.
Sim. Receber as chaves não elimina automaticamente a discussão do período anterior. Importam as datas, a possibilidade efetiva de usar a unidade e o conteúdo de acordos ou quitações assinados.
Não interrompa pagamentos por conta própria. A dívida com o banco e o atraso da construtora precisam ser analisados em conjunto; deixar de pagar pode gerar consequências diferentes do pedido de indenização.
Informe o empreendimento, a cidade, a data prometida e se já recebeu as chaves. Depois, a equipe orienta o envio do contrato, aditivos e comprovantes, conforme o atendimento.
Conte o que aconteceu. A equipe informa como funciona o atendimento e as condições da consulta.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppReferências para este conteúdo: Lei 4.591/1964, art. 43-A · STJ — Tema 996 · STJ — Tema 970. Revisão: setembro de 2026.
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