Referência nacional em Justiça e Empreendedorismo

Descontos no benefício.
Dívida que não acaba.
Entenda seu cartão.

Apareceu RMC ou RCC no extrato? Você pensou que contratava um empréstimo, mas passou a pagar um cartão consignado? Vamos conferir a contratação, as informações recebidas e os descontos.

Advogado para Cartão Consignado RMC e RCC

Quase 1.000 avaliações no GoogleSomando Araraquara e São Carlos
Araraquara / SP · Victoria BusinessSão Carlos / SP · Edifício TríadeConheça nossos escritórios ↗
Entenda seus direitos

Reconhece alguma destas situações?

RMC e RCC não são sinônimos de fraude. O que precisa ser esclarecido é se você contratou o produto, recebeu informações suficientes e está sendo cobrado corretamente.

Desconto não reconhecido

Não contratei esse cartão.

Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS ou o demonstrativo do seu órgão pagador e identifique a instituição. Peça ao banco a cópia da contratação e registre a contestação nos canais oficiais. Guarde os protocolos. Se houver suspeita de fraude, relate também depósitos que apareceram na conta; não devolva dinheiro para contas indicadas por desconhecidos.

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Produto diferente do esperado

Pensei que fosse um empréstimo comum.

No empréstimo consignado, há parcelas e condições de quitação previstas na contratação. No cartão, o desconto pode pagar apenas parte da fatura, deixando saldo com encargos. É importante conferir a oferta, o contrato, eventuais gravações, as faturas e o dinheiro recebido. Ter feito um saque não dispensa a análise de como o produto foi explicado.

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Saldo e encargos

Pago há meses e a dívida continua.

Compare quanto foi usado ou sacado, quanto já foi descontado e qual é o saldo informado. O desconto em folha pode não quitar a fatura inteira. Isso ajuda a explicar a duração da dívida, mas não prova, por si só, que toda cobrança é abusiva. Peça as faturas e a memória de evolução do débito para conferir os valores.

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Interromper novas cobranças

Quero cancelar e entender o que devo.

Cancelar o cartão, liberar a margem e encerrar o saldo são questões diferentes. O cancelamento não apaga automaticamente uma dívida válida. Quando há irregularidade, pode ser discutida a suspensão dos descontos e a revisão ou invalidação da contratação, conforme as provas. Uma decisão urgente depende dos requisitos do caso.

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Um ponto importante

RMC e RCC: qual é a diferença?

RMC é a reserva de margem para cartão de crédito consignado. RCC é a reserva para cartão consignado de benefício. Ambas podem aparecer ligadas a descontos no benefício, mas se referem a modalidades diferentes.

O nome no extrato é o começo da conferência. A existência da reserva, sozinha, não demonstra ilegalidade nem garante devolução de valores.

Comece por aqui

O que você já pode fazer.

01

Veja o extrato

No Meu INSS, procure o extrato de empréstimos consignados. Para outros vínculos, consulte o contracheque e o órgão pagador.

02

Peça os documentos ao banco

Solicite contrato, comprovante de consentimento, faturas, histórico de descontos e saldo atualizado. Anote os protocolos.

03

Conte o que foi oferecido

Explique se recebeu cartão, fez compras ou saques e o que disseram sobre parcelas e término do pagamento. Não envie senhas nem códigos de acesso.

Confiança construída no atendimento

Quem nos procura
compartilha sua experiência.

Relatos sobre o atendimento do escritório, publicados por clientes de diferentes áreas. Consulte os depoimentos completos no Google.

“Isa me atendeu com a maior atenção e foi super clara nas informações”
Unidade de São CarlosMichele Oliveira · Ver no Google ↗
“Contatei os advogados para me auxiliarem numa questão e todos foram muito atenciosos desde o primeiro atendimento.”
Unidade de São CarlosAndressa Alcindo · Ver no Google ↗
“Atendimento excepcional diferenciado no horário marcado! Tudo foi explicado de forma simples e me deixou com total clareza do que meu caso e a certeza que farão o melhor trabalho! Recomendação a todos”
Cliente do escritório · Avaliação no GoogleJason Gomes · Ver no Google ↗
“Fui muito bem atendida. Recebi todas as informações necessárias. Muito profissionalismo e conhecimento do assunto em questão.”
Cliente do escritório · Avaliação no GoogleValéria Longobardo Fontes · Ver no Google ↗
“Empresa composta por equipe qualificada, ágil no atendimento, profissionalismo especializado com ética, transparência e confiabilidade. Ninguém é melhor por acaso. Atenciosamente. Cliente satisfeito”
Cliente do escritório · Avaliação no GoogleOnesimo Carvalho · Ver no Google ↗
Mais experiências de quem nos procurou

913 avaliações no total: 768 em Araraquara e 145 em São Carlos. Consulta em 09/09/2026.

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George F. Lopes Vieira, sócio fundador · advogado

George F. Lopes Vieira

Sócio fundador · Advogado

Natália Picco de Freitas, advogada

Natália Picco de Freitas

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Isabella P. dos Santos Moreira, advogada

Isabella P. dos Santos Moreira

Advogada

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Nossa porta está aberta
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Se você prefere sentar com a equipe e conversar pessoalmente, podemos agendar seu atendimento em Araraquara ou São Carlos.

Edifício Victoria Business, onde fica a unidade de AraraquaraAraraquara / SP

Victoria Business

Av. Rodrigo Fernando Grillo, 207 · Sala 903, 9º andar
Jardim dos Manacás · Araraquara/SP
CEP 14801-534
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Sala de reuniões da unidade Lopes Vieira em São CarlosSão Carlos / SP

Edifício Tríade

Passeio dos Flamboyants, 60 · Torre São Paulo, sala 603
Parque Faber Castell I · São Carlos/SP
CEP 13560-250
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Presencial ou online, o primeiro passo é o mesmo: contar o que está acontecendo e combinar uma conversa com a equipe.

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Perguntas frequentes

Respostas antes do próximo passo.

Nunca usei o cartão. A cobrança é sempre indevida?

Não necessariamente. Pode ter havido saque ou outra operação vinculada ao cartão. É preciso conferir o contrato, o consentimento e a utilização. Se você não reconhece nada disso, registre a contestação e preserve os extratos.

Posso receber tudo em dobro?

A devolução, simples ou em dobro, depende da cobrança indevida e dos requisitos legais aplicáveis. Não é correto prometer restituição dobrada de todos os descontos sem examinar o caso. Valores recebidos pelo cliente também podem precisar ser considerados.

Cabe dano moral pelos descontos?

Pode haver discussão em situações de contratação indevida ou outros fatos relevantes, mas a indenização não é automática. A prova, o impacto e as circunstâncias da cobrança precisam ser avaliados.

Como faço uma reclamação antes de procurar a Justiça?

Você pode começar pelo SAC e pela ouvidoria do banco, guardando o protocolo. Consumidor.gov.br e Procon também são caminhos possíveis. A reclamação não substitui a análise de medidas urgentes quando necessárias.

A ação faz o desconto parar na hora?

Não. Pode ser solicitado um pedido urgente quando existirem fundamentos e provas, mas a concessão e o prazo dependem da análise judicial. Não há suspensão garantida no momento da contratação do advogado.

Vocês atendem aposentados de outras cidades?

Sim. O escritório tem sedes em Araraquara e São Carlos e realiza atendimento online para clientes em todo o Brasil. A equipe informa as condições da consulta e como compartilhar os documentos com segurança.

Quer esclarecer sua situação?

Conte o que aconteceu. A equipe informa como funciona o atendimento e as condições da consulta.

Referências para este conteúdo: Banco Central — consignados · INSS — modalidades RMC e RCC · Código de Defesa do Consumidor. Revisão: setembro de 2026.

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