Reúna todos os contratos
Apresente promessa de compra e venda, aditivos, proposta e eventual financiamento. Uma compra pode envolver relações distintas com construtora e banco. A matrícula atualizada ajuda a conferir garantia e situação registral. Não se limite à primeira página ou ao quadro de parcelas.
Separe pagamentos à vendedora, corretagem, prestações bancárias e outras despesas. Identifique valores devolvidos ou compensados. Uma conta de restituição precisa saber qual obrigação corresponde a cada pagamento, evitando somar tudo como se tivesse a mesma natureza.
Explique por que deseja sair
Se houve descumprimento da empresa, organize prazos, comunicações e provas. Se a dificuldade é financeira, descreva a situação sem atribuir um atraso inexistente. O motivo deve corresponder aos fatos, porque pode alterar as consequências do encerramento.
Não assine uma declaração de desistência imotivada sem entender seus efeitos se o problema é falha da vendedora. Guarde propostas recebidas e peça explicação sobre retenções, prazo e quitação. A versão escrita deve refletir o que foi negociado.
Não existe percentual único
Data, tipo de empreendimento, patrimônio de afetação e regime jurídico podem influenciar o cálculo. A Lei 13.786 disciplina hipóteses específicas, não toda compra de imóvel de forma indistinta. A análise deve explicar base de cálculo e fundamento de cada dedução.
Financiamentos com alienação fiduciária podem seguir regras próprias e ficam separados na triagem. Isso não significa ausência de direitos, mas necessidade de examinar outro enquadramento. Procedimentos de garantia e notificações não devem ser ignorados enquanto se conversa sobre distrato.
Compare a proposta completa
Veja valor líquido, prazo, parcelas, correção e efeito da quitação. Uma devolução anunciada pode depender de condições que precisam ser compreendidas. Informe se já tomou posse e se há despesas ou procedimento em andamento.
O atendimento deve esclarecer alternativas, documentos faltantes e riscos, sem prometer devolução integral ou imediata. A finalidade é permitir uma decisão fundamentada sobre negociar, continuar ou buscar medida adequada, preservando os documentos e evitando que a forma de encerrar o contrato contradiga o problema que realmente ocorreu.
Fontes e legislação
Referências para as regras abordadas. A aplicação depende dos fatos e dos documentos de cada caso.
Conteúdo informativo. Prazos, medidas e resultados dependem do caso concreto. Atendimento presencial em Araraquara e São Carlos e online para demandas no Brasil.
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