Confira o que foi fixado e o que foi pago
Leia valor, vencimento, índice de atualização e forma de pagamento. Separe transferências, depósitos e comprovantes recebidos. Identifique pagamentos parciais e a competência a que se referem. Uma tabela por mês ajuda a evitar cobrança duplicada ou esquecimento de valores, especialmente quando houve depósitos sem descrição.
Se a pensão foi combinada apenas verbalmente, pode ser necessário formalizar a obrigação e avaliar como tratar o período anterior. Não é correto aplicar automaticamente o procedimento de execução de uma sentença que não existe. Conte ao atendimento se há decisão, acordo homologado, escritura ou apenas mensagens entre os responsáveis.
Quando a prisão civil pode ser discutida
A via da prisão está relacionada às prestações recentes abrangidas pelos critérios legais e jurisprudenciais, incluindo as três anteriores ao ajuizamento e as que vencem no curso do processo. Isso não significa que seja preciso esperar três meses para cobrar. Uma única prestação pode justificar providência, conforme o caso.
O devedor tem oportunidade de pagar ou apresentar a justificativa cabível no procedimento. A prisão não é automática e não quita a dívida. Não use ameaças pessoais nem exponha a criança para cobrar. A via adequada é a análise do título e a adoção das medidas processuais pertinentes.
E as parcelas mais antigas?
Podem ser cobradas por meios patrimoniais, conforme o enquadramento e os limites aplicáveis, com medidas como pesquisa e constrição de bens. Não é correto afirmar que parcelas fora da via da prisão simplesmente deixam de existir. O profissional deve separar períodos e definir a estratégia de cobrança.
Também é importante informar bens, emprego ou fontes de renda conhecidos, sem realizar acesso indevido a contas ou sistemas de terceiros. A obtenção de informações tem meios legais. Possíveis defesas, pagamentos e acordos anteriores precisam ser conferidos para que a cobrança corresponda ao que efetivamente é devido.
Como evitar novos problemas na organização
Mantenha uma pasta com o título, a planilha das parcelas e os comprovantes. Quando receber, registre data, valor e competência. Se houver acordo para parcelar atrasados, ele deve esclarecer se altera ou não os pagamentos mensais futuros e como será formalizado. Um parcelamento mal explicado pode criar nova disputa.
Não condicione convivência com os filhos ao pagamento, nem desconte alimentos por dificuldade de visitas. São direitos e deveres distintos. Se a necessidade financeira é urgente, informe os gastos essenciais e a situação atual. A análise deve explicar providências possíveis e riscos, sem prometer recebimento imediato ou prisão como resultado garantido.
Fontes e legislação
Referências para as regras abordadas. A aplicação depende dos fatos e dos documentos de cada caso.
Conteúdo informativo. Prazos, medidas e resultados dependem do caso concreto. Atendimento presencial em Araraquara e São Carlos e online para demandas no Brasil.
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