Identifique a família e a situação patrimonial
Reúna certidão de óbito, documentos dos possíveis herdeiros e informações sobre casamento ou união estável. Informe a existência de testamento, filhos de outras relações, menores ou pessoas incapazes. Omitir uma dúvida sobre herdeiro pode dificultar a regularização depois.
Liste imóveis, veículos, contas, investimentos, participação em empresas e outros direitos conhecidos. Bens sem registro regular também devem ser informados, com os documentos disponíveis. Não é correto ignorá-los apenas porque sua transferência parece mais difícil; podem exigir providências específicas.
Separe dívidas e despesas
Inclua financiamentos, tributos, condomínio e demais obrigações conhecidas, verificando comprovantes e contratos. Eventual seguro deve ser analisado conforme as condições, sem presumir quitação automática. A herança e a meação precisam ser distinguidas antes de calcular o que será dividido.
Os herdeiros não respondem ilimitadamente com patrimônio próprio pelas dívidas do falecido. A análise considera os limites da herança e as regras aplicáveis. Cobranças não devem ser ignoradas, mas também não precisam ser assumidas pessoalmente sem verificar a origem e a responsabilidade.
Cartório ou processo judicial?
A escolha depende de consenso, documentos e requisitos. As normas do CNJ admitem hipóteses extrajudiciais com menores ou incapazes sob condições específicas, incluindo salvaguardas patrimoniais e atuação do Ministério Público. Não é uma autorização para qualquer divisão decidida pelos adultos.
Conflitos e questões que exigem decisão podem demandar via judicial. Testamento e outras particularidades devem ser informados para avaliar providências prévias. Ambas as vias exigem assistência jurídica e não dispensam automaticamente tributos, custos ou registros posteriores.
Organize as primeiras providências
O CPC prevê abertura em dois meses da sucessão, com regras de conclusão e possibilidade de prorrogação. Prazos tributários e multas dependem da legislação estadual. Verifique cedo essas questões, mesmo se a família ainda discute a partilha ou não possui liquidez para despesas.
Peça um plano por etapas: documentos, definição da via, apuração de tributos, partilha e transferência. Se o prazo já passou, o inventário continua sendo necessário e pode ser regularizado com análise das consequências. A orientação deve esclarecer custos e alternativas sem prometer percentual de herança ou prazo total antes de conhecer o patrimônio.
Fontes e legislação
Referências para as regras abordadas. A aplicação depende dos fatos e dos documentos de cada caso.
Conteúdo informativo. Prazos, medidas e resultados dependem do caso concreto. Atendimento presencial em Araraquara e São Carlos e online para demandas no Brasil.
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