Referência nacional em Justiça e Empreendedorismo

Foi demitido
por justa causa?
Entenda suas opções.

A empresa alegou uma falta grave, mas você discorda do que aconteceu? Entenda o que pode ser conferido antes de aceitar a perda de direitos no acerto.

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Reversão de justa causa

A acusação da empresa.
A sua versão dos fatos.

Entenda os pontos que fazem diferença na análise da sua demissão.

A empresa pode aplicar justa causa por qualquer erro?

Não. A justa causa exige uma falta grave que justifique essa forma de desligamento. É preciso analisar o fato alegado, as provas, a gravidade e como a empresa aplicou a punição.

Não concordo com a acusação. Posso contestar?

Sim. A empresa deve comprovar a falta que usou para justificar a dispensa. Mensagens, registros de ponto, comunicados e testemunhas podem ajudar a esclarecer o ocorrido. Discordar da acusação não garante a reversão, mas permite discutir sua validade.

Preciso ter recebido três advertências antes?

Não existe uma regra geral de três advertências. Dependendo da gravidade, uma única conduta pode justificar a justa causa. Em outras situações, o histórico e a proporcionalidade das punições fazem diferença.

O que muda se a justa causa for revertida?

O encerramento pode passar a ser tratado como dispensa sem justa causa, com diferenças de verbas rescisórias e direitos correspondentes, conforme o contrato. A decisão não significa, automaticamente, retorno ao emprego ou indenização por dano moral.

Referências: CLT, arts. 482 e 818 · TST: reversão e dano moral

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“Isa me atendeu com a maior atenção e foi super clara nas informações”
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“Contatei os advogados para me auxiliarem numa questão e todos foram muito atenciosos desde o primeiro atendimento.”
Unidade de São CarlosAndressa Alcindo · Ver no Google ↗
“Atendimento excepcional diferenciado no horário marcado! Tudo foi explicado de forma simples e me deixou com total clareza do que meu caso e a certeza que farão o melhor trabalho! Recomendação a todos”
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre justa causa.

Assinei o documento da demissão. Ainda posso buscar orientação?

Sim. A assinatura de um documento de desligamento não encerra, por si só, toda possibilidade de discussão. É necessário conferir o que foi assinado, inclusive eventual acordo ou quitação.

Justa causa significa que não recebo nada?

Não. Em regra, continuam devidos saldo de salário e férias já adquiridas, com o adicional de um terço, se houver. Outras parcelas dependem da situação e das regras aplicáveis. Confira o demonstrativo do acerto.

A empresa pode me punir duas vezes pelo mesmo fato?

A duplicidade de punição pelo mesmo fato pode ser questionada. É importante distinguir uma nova ocorrência de um episódio que já recebeu punição e verificar os registros.

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação?

Em regra, até dois anos após o fim do contrato, podendo cobrar créditos dos cinco anos anteriores à ação. As datas e eventuais situações específicas precisam ser conferidas.

Estou grávida e fui demitida por justa causa. A proteção deixa de existir?

A gravidez não impede uma justa causa válida. Se a falta alegada não for comprovada ou a dispensa for indevida, podem ser discutidos a reversão e os direitos ligados ao período de estabilidade.

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