Referência nacional em Justiça e Empreendedorismo

FGTS sem depósito?
Salário atrasado?
Entenda seus direitos.

A empresa não cumpre suas obrigações e você pensa em sair? Entenda quando a rescisão indireta pode ser um caminho antes de pedir demissão.

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Informação para decidir

A empresa descumpre o contrato.
O que isso muda para você?

Escolha a dúvida mais próxima da sua situação. As respostas ajudam a entender o assunto antes de conversar com a equipe.

O que é rescisão indireta?

É o encerramento do contrato por uma falta grave do empregador. Não é um pedido de demissão comum. Se reconhecida, pode dar direito às verbas da dispensa sem justa causa, conforme a situação.

A empresa não deposita meu FGTS. Isso pode justificar a saída?

Sim. O TST firmou entendimento de que a falta ou irregularidade dos depósitos pode fundamentar a rescisão indireta. O extrato do FGTS ajuda a demonstrar os períodos sem recolhimento. O reconhecimento do seu caso depende da análise dos fatos.

Salários atrasados e outras verbas não pagas também contam?

O descumprimento de obrigações pode justificar o pedido. A análise considera o que deixou de ser pago, a repetição do problema e sua gravidade. Nem toda diferença no acerto, isoladamente, significa rescisão indireta.

Posso simplesmente parar de trabalhar?

Não tome essa decisão sem orientação. A forma de comunicar a saída e de apresentar o pedido exige cuidado. Um pedido de demissão ou a interrupção do trabalho sem avaliar o contexto pode mudar a discussão sobre seus direitos.

Referências: CLT: arts. 483 e seguintes · TST: Tema 70

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“Isa me atendeu com a maior atenção e foi super clara nas informações”
Unidade de São CarlosMichele Oliveira · Ver no Google ↗
“Contatei os advogados para me auxiliarem numa questão e todos foram muito atenciosos desde o primeiro atendimento.”
Unidade de São CarlosAndressa Alcindo · Ver no Google ↗
“Atendimento excepcional diferenciado no horário marcado! Tudo foi explicado de forma simples e me deixou com total clareza do que meu caso e a certeza que farão o melhor trabalho! Recomendação a todos”
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“Fui muito bem atendida. Recebi todas as informações necessárias. Muito profissionalismo e conhecimento do assunto em questão.”
Cliente do escritório · Avaliação no GoogleValéria Longobardo Fontes · Ver no Google ↗
“Empresa composta por equipe qualificada, ágil no atendimento, profissionalismo especializado com ética, transparência e confiabilidade. Ninguém é melhor por acaso. Atenciosamente. Cliente satisfeito”
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Perguntas frequentes

O que você quer saber?

O que posso receber se a rescisão indireta for reconhecida?

Podem ser devidos saldo de salário, aviso-prévio, férias e 13º proporcionais, além de FGTS e multa de 40%, conforme o contrato. O seguro-desemprego depende dos requisitos legais.

Preciso esperar vários meses sem FGTS para procurar ajuda?

Você pode procurar orientação assim que identificar a irregularidade. O Tema 70 do TST não exige reação imediata para essa hipótese, mas é importante conferir o extrato e os fatos.

Como saber se o FGTS está sendo depositado?

Consulte o extrato da sua conta vinculada no aplicativo oficial FGTS e confira os depósitos por mês. Guarde uma cópia para comparar com o período trabalhado.

Já pedi demissão. Ainda posso conversar com um advogado?

Sim. Explique por que saiu, quando isso aconteceu e o que foi assinado. Mudar a forma de encerramento do contrato não é automático e exige análise.

Quanto vou receber?

O valor depende do salário, do tempo de trabalho, dos pagamentos já feitos e dos pedidos reconhecidos. Não há uma quantia igual para todas as pessoas.

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